Bem-vindo (a)!
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n. 46.060.908/0001-91.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE: AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL AQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. AO EFETUAR A AQUISIÇÃO DO INFOPRODUTO, VOCÊ TERÁ ACESSO A ESTES TERMOS DE USO, OS QUAIS DEVEM SER LIDOS ATENTAMENTE. O USO CONTINUADO DO INFOPRODUTO, ASSIM COMO O ACESSO AOS CONTEÚDOS OFERECIDOS, PRESSUPÕE A SUA INTEGRAL CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS, DEVERÁ INTERROMPER A UTILIZAÇÃO DO INFOPRODUTO E SOLICITAR O CANCELAMENTO DA COMPRA (DIREITO DE ARREPENDIMENTO) DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA INCONDICIONAL, PREVISTO NA CLÁUSULA 11.1.
O INFOPRODUTO JORNADA DO INVESTIDOR COMUM OFERECIDO PELA BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE AJUDAR PESSOAS COMUNS A CONSTRUIR PATRIMÔNIO E CONQUISTAR A LIBERDADE FINANCEIRA INVESTINDO DE FORMA SIMPLES, SEGURA E CONSISTENTE, MESMO COMEÇANDO COM POUCO DINHEIRO.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da realização da entrada na plataforma de hospedagem do JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
01QUEM SOMOS?
A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA é uma empresa de investimentos que oferece infoprodutos para iniciantes e avançados sobre educação financeira e investimentos.
02DO INFOPRODUTO JORNADA DO INVESTIDOR COMUM
O infoproduto JORNADA DO INVESTIDOR COMUM vai te ajudar a construir patrimônio e conquistar a liberdade financeira investindo de forma simples, segura e consistente, mesmo começando com pouco dinheiro.
2.1. O infoproduto JORNADA DO INVESTIDOR COMUM é composto por:
a) Videobooks separados por módulos;
b) Materiais em formato PDF;
c) Encontros semanais ao vivo e online;
d) Comunidade de alunos válida pelo período de acesso;
e) Suporte pedagógico e administrativo/técnico pela comunidade de alunos, pelo e-mail: suportejic@brunoom.com e pelo Whatsapp no número: +55 21 96629-6242.
2.2. O aluno/usuário declara ciência que o infoproduto disponibilizado pela BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do aluno/usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.
2.3. O acesso ao infoproduto JORNADA DO INVESTIDOR COMUM é válido pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de confirmação de sua inscrição. O aluno/usuário declara estar ciente de que deverá concluir o infoproduto dentro do prazo aplicável, não sendo possível a prorrogação após o seu término. Caso queira acessar após o término da validade de acesso, poderá fazer a renovação de acesso, caso a opção esteja disponível mediante pagamento de uma nova taxa de acesso.
2.4. Na JORNADA DO INVESTIDOR COMUM o aluno/usuário poderá ter acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.
2.5. O suporte se dará pelo e-mail: suportejic@brunoom.com e pelo Whatsapp no número: +55 21 96629-6242 para dúvidas em relação ao acesso à plataforma de ensino, materiais didáticos e pagamento (Suporte Administrativo) e para dúvidas quanto ao conteúdo (Suporte pedagógico).
2.6. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta.
2.7. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.
2.8. DO BENEFÍCIO PROMOCIONAL “DUPLA DA JORNADA” - OFERTA BLACK FRIDAY 2026. O benefício promocional denominado “Dupla da Jornada” é destinado exclusivamente ao aluno/usuário titular que adquirir o infoproduto JORNADA DO INVESTIDOR COMUM no âmbito da oferta de Black Friday 2026, mediante compra efetivada entre 11 de novembro de 2026 e 27 de novembro de 2026, inclusive, observadas as condições divulgadas na respectiva oferta. O benefício não se aplica a aquisições realizadas fora desse período ou em ofertas que não o contemplem.
2.8.1. O titular de compra elegível poderá indicar 1 (uma) única pessoa para receber acesso adicional e individual ao infoproduto, sem custo adicional, vedada a indicação de mais de um beneficiário por compra.
2.8.2. A indicação deverá ser realizada por meio do formulário oficial disponibilizado pela BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, com o fornecimento de dados completos e corretos do beneficiário, sujeitos à validação pela equipe responsável.
2.8.3. Após a validação da elegibilidade e dos dados necessários, o acesso individual do beneficiário será disponibilizado em até 1 (um) dia útil, ressalvadas indisponibilidades técnicas devidamente comunicadas.
2.8.4. O beneficiário receberá credenciais próprias e ficará sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, especialmente às regras de acesso individual, segurança, conduta e propriedade intelectual. O benefício constitui exceção específica à vedação de concessão de acesso adicional, sem autorizar o compartilhamento de conta ou senha previsto nas cláusulas 4.3 e 4.4.
2.8.5. O acesso do beneficiário é acessório e vinculado à compra elegível do titular, observando o prazo de acesso do produto adquirido, sem constituir aquisição autônoma, nem conferir direito de transferência ou de indicação de outros beneficiários.
2.8.6. Em caso de cancelamento, arrependimento, reembolso, estorno ou desfazimento da compra do titular, serão encerrados o acesso do titular e o acesso adicional do beneficiário, inclusive os benefícios promocionais a eles vinculados, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
2.8.7. O tratamento dos dados pessoais do beneficiário observará a legislação aplicável de proteção de dados, devendo-lhe ser apresentadas as informações pertinentes ao tratamento e às condições de utilização da plataforma.
03A QUEM É DESTINADO A JORNADA DO INVESTIDOR COMUM?
A JORNADA DO INVESTIDOR COMUM é destinada a pessoas comuns que desejam investir, construir patrimônio e conquistar a liberdade financeira.
3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no JORNADA DO INVESTIDOR COMUM sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA.
04COMO ACESSAR A JORNADA DO INVESTIDOR COMUM
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
4.2. A plataforma que hospeda a JORNADA DO INVESTIDOR COMUM é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para a JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, com suas respectivas informações.
4.4. O acesso à JORNADA DO INVESTIDOR COMUM e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
4.5. É vedado o acesso simultâneo à JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
4.7. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, em observância às disposições da Lei nº 15.211/2025, bem como à legislação aplicável à proteção da criança e do adolescente e à proteção de dados pessoais, declara que adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e adequadas para promover um ambiente digital seguro no âmbito de seus produtos e serviços.
05DA RELAÇÃO DA BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO
5.1. Ao adquirir o acesso ao JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, o aluno/usuário é um contratante da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
5.2. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no infoproduto, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
06RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
6.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
6.2. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
6.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
6.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
6.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
6.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com os demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM.
6.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no JORNADA DO INVESTIDOR COMUM fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
6.9. É dever do aluno/usuário manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do grupo e perder o acesso ao infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.
6.10. O aluno/usuário compromete-se a manter conduta respeitosa e cordial em todas as interações realizadas no âmbito do infoproduto, sejam elas presenciais ou virtuais, incluindo, mas não se limitando, a contatos com professores, equipe de suporte, colaboradores, prestadores de serviço e demais participantes.
6.10.1. Fica expressamente vedada qualquer forma de insulto, ofensa, intimidação, assédio, linguagem imprópria ou comportamento que possa comprometer o bom convívio, a ordem e o ambiente de aprendizado.
6.10.2. Caso haja o descumprimento desta cláusula, o aluno/usuário será advertido e em caso de reincidência, poderá perder o acesso ao infoproduto e ao grupo de alunos, sem direito a restituição de valores já pagos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
6.11. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA não se responsabiliza pelas negociações, contratações e parcerias realizadas entre os alunos através do grupo, comunidade, eventos e conversas particulares.
07EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS.
08DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS
A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros ou no grupo de alunos da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.
8.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
8.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros ou no grupo de alunos da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, o aluno/usuário outorga à BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado o JORNADA DO INVESTIDOR COMUM.
8.3. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
8.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo na área de membros ou no grupo de alunos de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada à JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no JORNADA DO INVESTIDOR COMUM.
8.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva a JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, sob pena de ser removido de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.
8.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, que utilize o nome da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM ou da empresa BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outros alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
8.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados à JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
8.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
09PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA.
9.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
9.2. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
9.2.1. A solicitação de remoção deverá ser formalizada e enviada para o e-mail do suporte: e-mail: suportejic@brunoom.com e pelo Whatsapp no número: +55 21 96629-6242. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA terá o prazo legal para atender à solicitação.
10PAGAMENTO DA JORNADA DO INVESTIDOR COMUM
A aquisição da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
10.1. O valor da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM pode variar a cada turma, razão pela qual o adquirente fica vinculado a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
10.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de Cartão de crédito à vista, Cartão de crédito parcelado, Boleto à vista, Cartão de crédito recorrente (Parcelamento Inteligente), Pix à vista, Carteira Digital e Transferência Bancária (TED e DOC), conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.
10.2.1. Caso o aluno/usuário opte pelo pagamento via cartão de crédito e não haja saldo suficiente (limite) para a quitação deste, a plataforma realizará de forma automática a cobrança apenas da primeira parcela do produto, ou seja, esta opção somente será efetivada (passível de realização) caso não haja saldo suficiente no momento da contratação. Havendo saldo disponível, as demais parcelas (quantidade escolhida pelo aluno/usuário) para quitação da oferta serão lançadas no mesmo dia e o limite do cartão será usado.
10.2.2. Para os casos de Parcelamento Inteligente (Crédito Recorrente), o aluno/usuário é totalmente responsável por ter o limite no cartão referente ao valor da parcela a ser debitada mensalmente. O aluno/usuário está ciente e de acordo que a plataforma de pagamento ficará tentando realizar a cobrança até ter o limite disponível para cobrança da parcela em questão e caso a cobrança seja feita em outra data, causando a cobrança de 2 ou mais parcelas no mesmo mês, não poderá reclamar ou solicitar cancelamento, uma vez que isso só acontecerá única e exclusivamente por culpa do aluno/usuário.
10.3. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
10.4. Ao realizar a compra, o aluno/usuário confirma estar ciente de que o acesso ao infoproduto é liberado imediatamente após a aprovação do pagamento e caso seja solicitado junto à operadora do cartão de crédito ou banco o cancelamento da cobrança (“chargeback”), sem que haja falha na entrega do infoproduto pela BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, o valor continuará sendo devido.
10.4.1. Nessa situação, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá entrar em contato para regularizar o pagamento por outros meios (como PIX ou boleto), garantindo que o aluno/usuário continue com seu acesso normalmente.
10.4.2. O aluno/usuário entende que o uso indevido do chargeback pode gerar bloqueio de acesso, suspensão de benefícios ou até cobrança administrativa/judicial, caso não haja regularização.
10.5. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
10.6. Caso a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
10.6.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
10.7. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
10.8. O aluno/usuário receberá a nota fiscal referente à aquisição da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, que será emitida automaticamente após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato da compra e será encaminhada por e-mail.
10.9. Os pagamentos parcelados via boleto bancário serão realizados em parceria com a empresa parceira HOTMART e o contrato realizado entre esta e o aluno/usuário será parte integrante deste contrato.
10.9.1. O aluno/usuário declara estar ciente de que a modalidade de pagamento parcelado via boleto bancário é realizada por intermédio da empresa parceira HOTMART, responsável pela emissão, gestão, administração e processamento dos boletos vinculados à presente contratação.
10.9.2. A HOTMART reserva o direito de fazer análise de crédito do aluno/usuário antes de proceder eventual parcelamento e em nenhuma hipótese se compromete com a aprovação do crédito.
10.9.3. O parcelamento junto à HOTMART pode estar sujeita a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o aluno/usuário consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo à BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
10.9.4. Em caso de atraso ou inadimplemento de quaisquer parcelas, o aluno/usuário reconhece e concorda que a HOTMART poderá adotar as medidas legais cabíveis para recuperação do crédito, incluindo, mas não se limitando, ao envio de notificações extrajudiciais, encaminhamento do débito para empresas especializadas em cobrança, registro do nome do aluno/usuário nos cadastros de proteção ao crédito (como SPC/Serasa), bem como o protesto do título em cartório, observados os prazos, limites e requisitos previstos na legislação aplicável.
10.9.5. O aluno/usuário declara, ainda, estar ciente de que tais procedimentos decorrem exclusivamente da relação de crédito estabelecida entre o aluno/usuário e a HOTMART, motivo pelo qual a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA não possui ingerência sobre a política de cobrança adotada pela intermediadora, não realizando diretamente negativação, protesto ou registro em órgãos de proteção ao crédito, não podendo ser responsabilizada por tais medidas.
10.9.6. O boleto será encaminhado mensalmente para o email cadastrado. O não recebimento do boleto não isenta o aluno/usuário do pagamento.
10.10. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA exija o adimplemento total do valor do produto ora adquirido, porquanto a compra do infoproduto é à vista, mas com o benefício concedido pela BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA de realizar o pagamento à prazo.
10.11. No caso de inadimplência por 05 (cinco) dias ou mais, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais, suporte e encontros até a total regularização do débito.
10.11.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA responsabilizada.
10.11.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas por mais de 05 (cinco) dias pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
10.11.3. O ALUNO/USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO PRODUTO, TENDO CONCLUÍDO OU NÃO O INFOPRODUTO CONTRATADO, UMA VEZ QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE EM SUA PLENITUDE POR MEIO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOKS.
11DA GARANTIA INCONDICIONAL E DA RESCISÃO
11.1. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 07 (sete) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto JORNADA DO INVESTIDOR COMUM.
11.2. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto na cláusula 11.1, o reembolso será integral, mediante solicitação diretamente na plataforma de ensino ou junto ao suporte oficial no e-mail: suportejic@brunoom.com e pelo Whatsapp no número: +55 21 96629-6242.
11.2.1. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto na cláusula 11.1 deste Termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista na cláusula 10.3.
11.2.2. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO À PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
11.3. Rescisão JUSTIFICADA pela BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA: A violação de qualquer cláusula deste Termos de Uso pelo aluno/usuário, ensejará a rescisão imediata e de pleno direito da contratação, com o bloqueio definitivo do acesso e a perda integral dos valores pagos.
11.4. A rescisão INJUSTIFICADA deste instrumento pelo aluno/usuário implica a favor da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do comunicado de rescisão, nos seguintes direitos cumulativos:
a) Ao solicitar o cancelamento, será feito um cálculo para devolução de valores, de acordo com a quantidade de prestação de serviços já usufruída pelo aluno/usuário, ou seja, haverá a retenção do valor já pago pela aluno/usuário proporcional ao tempo decorrido do infoproduto.
b) Cláusula Penal indenizatória na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste instrumento, independente do tempo decorrido de contratação; caso a cláusula penal acrescida do valor previsto na alínea "a" supra seja superior ao valor total do contrato, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA renuncia o valor excedente.
11.4.1. Nos pagamentos realizados à vista, será devolvido exclusivamente o valor proporcional ao período não utilizado do infoproduto, descontado o montante correspondente ao período efetivamente usufruído e a multa rescisória.
11.4.2. Nos pagamentos realizados de forma parcelada, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá cancelar apenas as parcelas vincendas, permanecendo exigíveis os valores correspondentes à prestação de serviços já usufruída e à multa rescisória.
11.5. Por ocasião do pedido de rescisão injustificada pelo aluno/usuário, este se declara e reconhece, neste ato, devedor da multa e do valor proporcional de serviços previstos na cláusula 11.4. Caso a aluno/usuário não pague o valor cumulativo previsto na cláusula 11.4, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá fazer valer seu direito pela via extrajudicial ou judicial, servindo-se de todos os mecanismos dispostos na Cláusula 10.
11.6. Ausência em atividades do Infoproduto. A ausência do aluno/usuário em aulas, encontros ao vivo, ou qualquer outra atividade disponibilizada no âmbito do infoproduto não constitui motivo para rescisão justificada, tampouco gera direito a reembolso ou compensação financeira.
11.7. Suspensão justificada de acesso. A suspensão ou interrupção de acesso ao infoproduto, à plataforma de ensino, ao chat ou aos materiais didáticos decorrente de infração contratual por parte do aluno/usuário será considerada medida justificada e não ensejará qualquer direito de rescisão com restituição de valores.
11.8. A rescisão injustificada deste instrumento pela BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA implica a favor do aluno/usuário no direito a receber no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data do comunicado da rescisão, saldo proporcional do tempo não cumprido no ciclo.
11.9. O infoproduto JORNADA DO INVESTIDOR COMUM é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
12DA GARANTIA CONDICIONAL PROMOCIONAL - CONDIÇÃO ESPECIAL DA OFERTA BLACK FRIDAY 2026
12.1. Sem prejuízo da garantia incondicional e do direito de arrependimento previstos nas cláusulas 11.1 e 11.2, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA concede garantia condicional adicional exclusivamente ao aluno/usuário que adquirir a JORNADA DO INVESTIDOR COMUM na oferta de Black Friday 2026, mediante compra efetivada entre os dias 11 de novembro de 2026 e 27 de novembro de 2026, inclusive. A garantia não se estende a compras realizadas fora desse período ou em ofertas que não a prevejam expressamente.
12.1.1. Decorrido 1 (um) ano da confirmação da compra, caso não esteja satisfeito com o infoproduto, o aluno/usuário elegível poderá solicitar a restituição de 100% (cem por cento) do valor efetivamente pago pela aquisição, desde que comprove cumulativamente o cumprimento dos requisitos previstos nesta cláusula.
12.1.2. Constituem requisitos cumulativos para o exercício da garantia condicional: (i) ter assistido à integralidade do conteúdo da JORNADA DO INVESTIDOR COMUM disponibilizado para conclusão no primeiro ano de acesso; e (ii) ter participado de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das aulas ou encontros ao vivo e online realizados durante o período de referência da garantia.
12.1.3. O cumprimento dos requisitos será apurado com base nos registros da plataforma de ensino e das ferramentas de transmissão dos encontros ao vivo e online, admitida a apresentação de documentação complementar idônea pelo aluno/usuário em caso de divergência.
12.1.4. A solicitação deverá ser encaminhada aos canais oficiais de suporte indicados nestes Termos, após o transcurso de 1 (um) ano da confirmação da compra, com a identificação da aquisição e as informações necessárias à verificação dos requisitos. O prazo final para apresentação do pedido após esse marco deverá ser definido e divulgado de maneira expressa antes da publicação definitiva desta cláusula.
12.1.5. A solicitação será analisada de forma objetiva e fundamentada, à luz dos critérios informados na oferta, da boa-fé e da legislação de proteção ao consumidor. Reconhecido o direito à garantia, a restituição será processada por meio compatível com a forma de pagamento, em prazo previamente informado ao aluno/usuário.
12.1.6. A garantia condicional refere-se exclusivamente à satisfação com o infoproduto e ao cumprimento das condições de participação e conclusão. Não representa promessa de rentabilidade, retorno financeiro ou resultado patrimonial.
13CONSENTIMENTOS (AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM)
13.1. Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso o JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, o aluno/usuário autoriza a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas à JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
13.2. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado na cláusula 13.1, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
13.3. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao JORNADA DO INVESTIDOR COMUM.
14DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos à JORNADA DO INVESTIDOR COMUM, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA.
14.1. O conteúdo da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
14.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do JORNADA DO INVESTIDOR COMUM sem o consentimento prévio e expresso da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA.
14.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
14.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do acesso à JORNADA DO INVESTIDOR COMUM.
15PROPRIEDADE INTELECTUAL
A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
15.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA ao ter acesso ao JORNADA DO INVESTIDOR COMUM.
15.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.
16VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o canal de suporte oficial: e-mail: suportejic@brunoom.com e pelo Whatsapp no número: +55 21 96629-6242.
16.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do canal de suporte oficial: e-mail: suportejic@brunoom.com e pelo Whatsapp no número: +55 21 96629-6242.
16.2. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
17MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
17.1. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
17.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
18DO CERTIFICADO
18.1. A JORNADA DO INVESTIDOR COMUM é um infoproduto fornecido pela BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA e possui um certificado de conclusão.
18.1.1. O certificado é emitido apenas na forma online, não sendo possível o envio de forma impressa para a residência do aluno/usuário.
18.2. Para solicitar o seu certificado você deverá ter assistido a 100% (cem por cento) dos videobooks disponíveis na plataforma de ensino.
18.3. Após a conclusão total do infoproduto na plataforma de ensino, ficará automaticamente habilitada a opção “Baixar Certificado”, permitindo ao aluno/usuário realizar o download imediato do documento.
19ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
19.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
19.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
19.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme cláusula 6.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
19.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
20NOSSA COMUNICAÇÃO
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do canal de suporte oficial: e-mail: suportejic@brunoom.com e pelo Whatsapp no número: +55 21 96629-6242.
21DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
21.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
21.2. A BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
21.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
21.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
22LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
22.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
São Paulo/SP, 05 de Novembro de 2026.
BRUNO OM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA.
Aceite registrado
Ficou com alguma dúvida?
Fale com o suporte oficial da Jornada do Investidor Comum.